Outros projectos

EntradaProjectos2014LegislaçãoLegislação
Erro
  • JUser: :_load: Não foi possível carregar o utilizador com o ID: 317

Legislação

Procuramos apresentar os principais decretos de lei vigentes sobre o património cultural nas suas mais diversas manifestações.
Mais informações em DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural)



PDFoptimizedDecreto-Lei 164/2014 -  Novo Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, alteração ao Decreto-Lei 270/99 e Decreto-Lei 287/2000.


PDFoptimizedDecreto-Lei 115/2012 - Orgânica da DGPC (Direção Geral do Património Cultural)


PDFoptimizedPortaria 223/2012 - Estrutura Nuclear da DGPC (Direção Geral do Património Cultural)


PDFoptimizedDecreto-Lei n.º 126-A/2011 de 29 de Dezembro - Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros


PDFoptimizedDecreto-Lei 140/2009 - Aprova o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais móveis e imóveis classificados ou em vias de classificação de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal

 

PDFoptimized Decreto-Lei 309/2009 - Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda

 

 

PDFoptimized Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2009 - Cria do Programa de Recuperação do Património Classificado ( PRPC) - Programa Cheque-Obra

 

 

PDFoptimized Decreto-Lei 138/2009 - Criação do Fundo de Salvaguarda do Património

 

 

PDFoptimized Decreto-Lei 139/2009 - Estabelece o Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Imaterial

 

 

PDFoptimized Decreto-Lei 197/2005 - Restabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) actualizando o Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio

 

PDFoptimized Lei 107/2001 - Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural



PDFoptimized Decreto-Lei nº 69/2000 de 3 de Maio – Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, mais tarde actualizado pelo Decreto-Lei 197/2005

 

PDFoptimized Decreto-Lei n.º 287/2000 - Alteração ao Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto-Lei nº 270/99 de 15 de Julho


PDFoptimized Lei nº 121/99 de 20 de Agosto – Utilização de Detectores de Metais


PDFoptimizedDecreto-Lei nº 270/99 de 15 de Julho - Regulamento de Trabalhos Arqueológicos


PDFoptimizedDecreto-Lei nº 270/99 de 15 de Julho - Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural


PDFoptimized Decreto-Lei que ratifica a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO



PDFoptimized Decreto-Lei nº 164/97 de 27 de Junho - Património Cultural Subaquático

 

 

 

 

btn facebook

  • BANNERlevantamentosNEW
  • BANNERprojetoseventos

Arquivo

Sob a terra e as Águas

Sob a terra e as Águas

Arqueologia no Bairro - Antigo Mercado de Belém

Arqueologia no Bairro - Antigo Mercado de Belém

Conferência Fortaleza de Nossa Senhora de Cascais - Vigia de Lisboa, Guarda de Cascais

Conferência Fortaleza de Nossa Senhora de Cascais - Vigia de Lisboa, Guarda de Cascais

Apresentação da 20ª edição impressa da Revista Al-Madan

Apresentação da 20ª edição impressa da Revista Al-Madan

Protocolo entre FCSH-UNL e Neoépica,Lda

Protocolo entre FCSH-UNL e Neoépica,Lda

Problemáticas da arqueologia urbana: a experiência da Neoépica

Problemáticas da arqueologia urbana: a experiência da Neoépica

Terramoto de Lisboa. Arqueologia e História

Terramoto de Lisboa. Arqueologia e História

O Povoado Pré-Histórico da Travessa das Dores

O Povoado Pré-Histórico da Travessa das Dores

I Encontro de Arqueologia de Lisboa

I Encontro de Arqueologia de Lisboa

Contextos Funerários da Idade do Bronze no sítio do Terraço das Laranjeiras - Vale do Sabor

Contextos Funerários da Idade do Bronze no sítio do Terraço das Laranjeiras - Vale do Sabor

Seminário Lisboa Subterrânea - Trajectos na Arqueologia Lisboeta Contemporânea

Seminário Lisboa Subterrânea - Trajectos na Arqueologia Lisboeta Contemporânea

Achados Arqueológicos do Carmo

Achados Arqueológicos do Carmo

Liceu Passos Manuel distinguido com o prémio Europa Nostra 2013 na área da Conservação do Património

Liceu Passos Manuel distinguido com o prémio Europa Nostra 2013 na área da Conservação do Património

Sistema de lavagem de material da Neoépica

Sistema de lavagem de material da Neoépica

A Neoépica no I Congresso de Arqueologia da Associação Portuguesa de Arqueólogos

A Neoépica no I Congresso de Arqueologia da Associação Portuguesa de Arqueólogos

Velhos e Novos Mundos. Estudos de Arqueologia Moderna.

Velhos e Novos Mundos. Estudos de Arqueologia Moderna.

Artigo da Neoépica na Cira Arqueologia nº2

Artigo da Neoépica na Cira Arqueologia nº2

Artigos da Neoépica na Revista PARC

Artigos da Neoépica na Revista PARC

A Neoépica no Congresso Internacional de Faiança Portuguesa

A Neoépica no Congresso Internacional de Faiança Portuguesa

Nas rotas do mundo - A Faiança Portuguesa (séculos XVI-XVIII)

Nas rotas do mundo - A Faiança Portuguesa (séculos XVI-XVIII)

Arqueologia nas Escolas

Arqueologia nas Escolas

1º Congresso Internacional de Faiança Portuguesa

1º Congresso Internacional de Faiança Portuguesa

«
»

Vale Frio, Aljustrel

2009
Vale Frio, Aljustrel

Travessa das Dores, Lisboa

2013
Travessa das Dores, Lisboa

Travessa da Pena, Lisboa

2012
Travessa da Pena, Lisboa

Travessa da Boa Hora à Ajuda 25, Lisboa

2013
Travessa da Boa Hora à Ajuda 25, Lisboa

Torre Velha 11 (Barragem da Lage), Serpa

2009
 Torre Velha 11 (Barragem da Lage), Serpa

Terraços do Carmo, Lisboa

2013
Terraços do Carmo, Lisboa

Terras do Javardo, Cascais

2014
Terras do Javardo, Cascais

Sistema de Abastecimento de Água do Município do Sardoal

2014
Sistema de Abastecimento de Água do Município do Sardoal

Rua Vítor Cordon, Lisboa (2ª Fase)

2015
Rua Vítor Cordon, Lisboa (2ª Fase)

Rua Vítor Cordon, Lisboa (1ª Fase)

2010
Rua Vítor Cordon, Lisboa (1ª Fase)

Rua Vieira Portuense, Lisboa

2013
Rua Vieira Portuense, Lisboa

Rua Ribeiro Sanches 67, Lisboa

2016
Rua Ribeiro Sanches 67, Lisboa

Rua dos Bacalhoeiros, Lisboa

2007
Rua dos Bacalhoeiros, Lisboa

Rua dos Bacalhoeiros 99-115A, Lisboa

2015
Rua dos Bacalhoeiros 99-115A, Lisboa

Rua do Salitre 122, Lisboa

2014
Rua do Salitre 122, Lisboa

Rua do Ouro 100, Lisboa

2014
Rua do Ouro 100, Lisboa

Rua do Jardim nº21, Lagos

2006
Rua do Jardim nº21, Lagos

Rua do Arsenal 60, Lisboa

2013
Rua do Arsenal 60, Lisboa

Rua Direita 14, Óbidos

2014
Rua Direita 14, Óbidos

Rua de Buenos Aires, Lisboa

2010
Rua de Buenos Aires, Lisboa

Rua das Escolas Gerais, Lisboa

2006
Rua das Escolas Gerais, Lisboa

Rua das Amoreiras 79/87, Lisboa

2014
Rua das Amoreiras 79/87, Lisboa

Rua da Adiça, Lisboa

2014
Rua da Adiça, Lisboa

Rua Covas do Carrascal 185, Cascais

2015
Rua Covas do Carrascal 185, Cascais

Rua Cândido dos Reis, Almada

2011
Rua Cândido dos Reis, Almada

Rua António Maria Cardoso, Lisboa (3ª Fase)

2013
Rua António Maria Cardoso, Lisboa (3ª Fase)

Rua António Maria Cardoso, Lisboa (2ª Fase)

2013
Rua António Maria Cardoso, Lisboa (2ª Fase)

Rua António Maria Cardoso, Lisboa (1ª Fase)

2010
 Rua António Maria Cardoso, Lisboa (1ª Fase)

Quinta Nova de Santo António, Carcavelos

2009
Quinta Nova de Santo António, Carcavelos

Quinta Nova 2, Évora

2008
Quinta Nova 2, Évora

Quinta de Cima, Colares(Sintra)

2014
Quinta de Cima, Colares(Sintra)

Pousada na Praça do Comércio, Lisboa

2014
Pousada na Praça do Comércio, Lisboa

Porto Torrão (1ªFase), Ferreira do Alentejo

2008
Porto Torrão (1ªFase), Ferreira do Alentejo

Porto Torrão (2ª Fase), Ferreira do Alentejo

2009
Porto Torrão (2ª Fase), Ferreira do Alentejo

Prospecção Intensiva no Baixo Sabor

2012
Prospecção Intensiva no Baixo Sabor

Pedreira nº 6346, Santarém

2010
Pedreira nº 6346, Santarém

Pedreira nº 5821, Porto de Mós

2009
 Pedreira nº 5821, Porto de Mós

Pedreira nº 5700, Porto de Mós

2009
 Pedreira nº 5700, Porto de Mós

Pedreira nº 5492, Santarém

2009
Pedreira nº 5492, Santarém

Pedreira de Vale da Mata, Alcanede

2013
Pedreira de Vale da Mata, Alcanede

Pedreira de Calcário Vale da Moita, Porto de Mós

2012
Pedreira de Calcário Vale da Moita, Porto de Mós

Pedreira Codorneiro nº 4, Alcobaça

2013
Pedreira Codorneiro nº 4, Alcobaça

Pedreira 5551, Porto de Mós

2012
Pedreira 5551, Porto de Mós

Parque de Estacionamento da Travessa da Memória, Lisboa

2010
Parque de Estacionamento da Travessa da Memória, Lisboa

Parque da Pena, Sintra

2006
Parque da Pena, Sintra

Parque de Estacionamento da Cidadela, Cascais

2006
Parque de Estacionamento da Cidadela, Cascais

Palmares Resort, Lagos

2010
 Palmares Resort, Lagos

Palácio de Monserrate, Sintra

2007
Palácio de Monserrate, Sintra

Palácio da Cidadela, Cascais

2009
 Palácio da Cidadela, Cascais

Palácio Conde-Barão de Alvito, Lisboa

2015
Palácio Conde-Barão de Alvito, Lisboa

Monte das Flores, Évora

2011
Monte das Flores, Évora

Moinho de Vento 20-1, Amadora

2008
Moinho de Vento 20-1, Amadora

Lugar do Valinho de Fátima, Ourém

2007
Lugar do Valinho de Fátima, Ourém

Largo dos Trigueiros, Lisboa

2011
Largo dos Trigueiros, Lisboa

Largo da Assunção, Cascais

2010
 Largo da Assunção, Cascais

Largo da Ajuda e Rua Azeredo Perdigão, Peniche

2007
Largo da Ajuda e Rua Azeredo Perdigão, Peniche

Instituto Hidrográfico de Lisboa

2006
Instituto Hidrográfico de Lisboa

Hotel Cais de Santarém (antigos armazéns Sommer), Lisboa

2014
Hotel Cais de Santarém (antigos armazéns Sommer), Lisboa

Fosso da Fortaleza de Nossa Senhora da Luz, Cascais

2011
Fosso da Fortaleza de Nossa Senhora da Luz, Cascais

Forte da Crismina, Cascais

2006
Forte da Crismina, Cascais

Figueiras 4, Serpa

2008
Figueiras 4, Serpa

Estudo Arqueológico SMAS, Sintra

2014
Estudo Arqueológico SMAS, Sintra

Estrada da Pena nº 12, Sintra

2016
Estrada da Pena nº 12, Sintra

Escola Secundária Sá da Bandeira, Santarém

2009
 Escola Secundária Sá da Bandeira, Santarém

Escola Secundária Jácome Ratton, Tomar

2009
Escola Secundária Jácome Ratton, Tomar

Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja

2009
Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja

Escola Secundária de Alcácer do Sal

2009
Escola Secundária de Alcácer do Sal

Parque Urbano das Mercês, Sintra

2009
Parque Urbano das Mercês, Sintra

Entre Águas 5, Serpa

2008
Entre Águas 5, Serpa

Costa do Castelo 77, Lisboa

2015
Costa do Castelo 77, Lisboa

Corça 2, Serpa

2008
Corça 2, Serpa

Convento dos Capuchos – Tapada de D. Fernando, Sintra

2016
Convento dos Capuchos – Tapada de D. Fernando, Sintra

Construção da Nova Barragem do Alto Ceira, Pampilhosa da Serra

2013
Construção da Nova Barragem do Alto Ceira, Pampilhosa da Serra

Condomínio da Azinheira, Ferreira do Alentejo

2010
Condomínio da Azinheira, Ferreira do Alentejo

Cerro do Leiria, Tavira

2010
Cerro do Leiria, Tavira

Casa de Sta Maria, Cascais

2012
Casa de Sta Maria, Cascais

Caracterização Espeleo-Arqueológica da Pedreira Relvinha nº2 , Alcanede

2013
Caracterização Espeleo-Arqueológica da Pedreira Relvinha nº2 , Alcanede

Calçada dos Clérigos e Rua da Trindade, Sintra

2016
Calçada dos Clérigos e Rua da Trindade, Sintra

Calçada do Rio do Porto, Sintra

2013
Calçada do Rio do Porto, Sintra

Calçada do Garcia 26/32, Lisboa

2015
Calçada do Garcia 26/32, Lisboa

Beco dos Apóstolos, Lisboa

2013
Beco dos Apóstolos, Lisboa

Beco do Loureiro, Lisboa

2011
Beco do Loureiro, Lisboa

Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor

2012
Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor

Alto do Moinho Velho, Tires

2012
Alto do Moinho Velho, Tires

Alto do Cidreira, Cascais

2007
Alto do Cidreira, Cascais